Em 2023, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) passou por uma importante atualização (Lei nº 14.723/2023), alterando algumas de suas regras operacionais. Suponha que um candidato quilombola, egresso de escola pública e com renda familiar de um salário mínimo per capita, preste vestibular para uma universidade federal. Ele obteve nota suficiente para ser aprovado na ampla concorrência, ou seja, sem a necessidade de acionar a cota. De acordo com as novas regras, como a universidade deve proceder com a matrícula deste candidato e qual a principal mudança no critério de renda?
- A)O candidato será matriculado compulsoriamente na vaga de cota para a qual se inscreveu, pois a autodeclaração o vincula a essa modalidade, e o critério de renda da lei original, de 1,5 salário mínimo per capita, foi mantido.
- B)O candidato será matriculado na vaga da ampla concorrência, não sendo computado na estatística de cotas, liberando a vaga de cota para outro candidato. A nova lei, aliás, aumentou o teto de renda para 2 salários mínimos per capita.
- C)O candidato será matriculado na vaga da ampla concorrência, não preenchendo a vaga reservada. Adicionalmente, a nova lei reduziu o teto de renda para a subcota socioeconômica para 1 salário mínimo per capita e incluiu formalmente os quilombolas.gabarito
- D)O candidato tem a opção de escolher se prefere ser matriculado pela ampla concorrência ou pela cota, devendo manifestar sua preferência no ato da matrícula. A nova legislação eliminou o critério de renda, focando apenas no critério racial.
- E)A universidade deve matricular o candidato na cota racial, mas não na de escola pública, pois a nova lei tornou os critérios excludentes entre si. O critério de renda foi extinto para simplificar a aplicação da política afirmativa.