A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi recentemente atualizada pela Lei nº 14.723/2023, gerando intensos debates sobre a evolução das políticas de ação afirmativa no acesso à educação superior federal. A nova legislação promoveu alterações significativas na estrutura das reservas de vagas, buscando aprimorar os critérios de inclusão e adaptá-los às novas demandas sociais e demográficas. Considerando as inovações trazidas pela Lei nº 14.723/2023, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma das principais mudanças implementadas na política de cotas para o ensino federal?
- A)A nova lei extinguiu a subcota destinada a candidatos de baixa renda, unificando todas as vagas para pretos, pardos e indígenas em um único critério racial, independentemente da situação socioeconômica do estudante.
- B)Houve a inclusão explícita de quilombolas como beneficiários das vagas reservadas, ao lado de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, bem como a redução do teto de renda familiar para concorrer nas subcotas socioeconômicas.gabarito
- C)A principal alteração foi a redução do percentual total de vagas reservadas de 50% para 30%, como uma medida de transição para o fim da política de cotas, previsto para ocorrer após 15 anos de sua implementação inicial.
- D)A lei passou a exigir que todos os candidatos autodeclarados pretos ou pardos passem obrigatoriamente por comissões de heteroidentificação presenciais em todas as universidades, eliminando a possibilidade de avaliação documental ou remota.
- E)A atualização da lei determinou que os candidatos cotistas concorrerão apenas às vagas reservadas, mesmo que possuam nota suficiente para serem aprovados na ampla concorrência, visando garantir o preenchimento total das cotas.