A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu um marco nas políticas de acesso ao ensino superior federal no Brasil. Uma estudante, que cursou todo o ensino médio em escola pública e cuja família possui baixa renda, questiona como as vagas são distribuídas, pois ela também se autodeclara parda. Ela tem dúvidas se o critério socioeconômico prevalece sobre o racial ou como ambos se integram na distribuição das vagas reservadas. Considerando a estrutura e os critérios da referida lei, qual a correta aplicação das cotas para essa estudante?
- A)As vagas reservadas são primeiramente destinadas a estudantes de escolas públicas. Dentro desse universo, 50% das vagas são para aqueles com renda familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita. A distribuição por critérios raciais (pretos, pardos e indígenas) é uma subcota aplicada sobre essas vagas, proporcionalmente à composição demográfica do estado.gabarito
- B)A lei determina que 50% das vagas de todas as instituições federais de ensino superior sejam reservadas exclusivamente para candidatos que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, independentemente de terem estudado em escola pública ou de sua condição socioeconômica.
- C)O critério principal da Lei de Cotas é o racial, garantindo vagas a pretos e pardos. Apenas secundariamente, caso sobrem vagas, elas são oferecidas a estudantes de baixa renda que frequentaram escolas públicas, invertendo a prioridade dos critérios.
- D)A estudante concorrerá em uma cota unificada de 'escola pública', sem distinção de renda ou raça, pois a lei busca simplificar o acesso, tratando todos os egressos do sistema público de ensino como um grupo homogêneo de beneficiários.
- E)A reserva de vagas aplica-se a todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, sendo que nas privadas o critério racial é o único aplicável, enquanto nas públicas combina-se o critério de egresso de escola pública com o de renda.