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Direito Constitucional
Aprovado Ai
2018
Ministério Público (Lei Complementar nº 75/1993)

Direito Constitucional · Aprovado.ai 2018

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** O Cebraspe cobra o escopo do controle do MPU, que é amplo (prevenir e corrigir). A literalidade do art. 26, IV, LC 75/93 confirma essa amplitude. **✅ Por que A é a certa** A LC 75/93, art. 26, IV, prevê expressamente que o controle do MPU visa tanto preven…

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