Direito Constitucional · Aprovado.ai 2020

Acerca da intervenção federal e do estado de defesa e de sítio previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

1. A)A intervenção federal pode ser decretada pelo Presidente da República em caso de grave comprometimento da ordem pública, sem a necessidade de prévia consulta ao Conselho da República e de defesa nacional.
2. B)O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais que podem ser decretadas em situações de grave e iminente instabilidade institucional, visando a preservar a ordem pública e a segurança do Estado.
3. C)O estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República em caso de calamidade pública ou desordem que ameace a vida das pessoas, e pode resultar na suspensão de direitos e garantias individuais.
4. D)O estado de sítio pode ser decretado pelo Presidente da República em caso de guerra externa ou agressão armada estrangeira, e pode resultar na suspensão de direitos e garantias individuais, bem como na prisão de pessoas sem ordem judicial.
5. E)A intervenção federal visa recompor a ordem constitucional, e pode ser decretada pelo Presidente da República para restabelecer a ordem em estados que não cumprem os princípios constitucionais, após aprovação do Congresso Nacional.
   gabarito