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Direito Constitucional
Aprovado Ai
2018
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Direito Constitucional · Aprovado.ai 2018

A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens a seguir. O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** A Cebraspe adora "inverter regra/exceção" em questões sobre o CNMP. Atenção redobrada ao poder de avocação e à aplicação de sanções. **✅ Por que B é a certa** O CNMP não pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU. A avocação é restr…

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