Márcia, com o objetivo de obter vantagem indevida, falsifica diversos documentos de identidade e, utilizando-os, abre contas bancárias em nome de pessoas fictícias. Posteriormente, ela realiza saques e transferências de grandes somas para essas contas, frustrando a expectativa de direito de terceiros credores. Considerando a pluralidade de condutas e o desdobramento da lesão ao bem jurídico, qual o princípio penal que melhor se aplica para definir o momento de consumação dos delitos de falsidade e estelionato?
- A)Princípio da Consunção.gabarito
- B)Princípio da Insignificância.
- C)Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.
- D)Princípio da Fragmentariedade.
- E)Princípio da Legalidade.