É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

Question

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca testa seu conhecimento sobre a aplicação de medidas de segurança, especificamente a modalidade ambulatorial em relação à pena cominada. O CEBRASPE adora pegar na literalidade e requisitos legais.

**✅ Por que A é a certa**
O art. 97, § 1º, do CP permite a aplicação de medida de segurança ambulatorial para crimes punidos com detenção, independentemente de requerer internamento ou não. A lei é clara quanto a essa possibilidade.

**⚠️ A pegadinha**
(Não há pegadinha pois a assertiva é correta e as outras alternativas não foram fornecidas)

**🧭 Como matar uma igual**
Sempre verifique se a medida de segurança ambulatorial é compatível com a pena cominada (detenção é possível), conforme o art. 97 do CP.

Answer

B) Errado

Direito Penal · Cebraspe 2019

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