Sobre o crime de corrupção de menores e a aplicação do princípio da insignificância, assinale a opção correta.
- A)O crime de corrupção de menores, por sua natureza formal, exige prova da efetiva corrupção do menor para sua configuração, além da participação na prática delitiva.
- B)A menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, somente pode ser comprovada por meio de certidão de nascimento ou carteira de identidade oficial.
- C)O princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes praticados por militares no interior de organização militar, desde que o valor do bem subtraído seja ínfimo.
- D)O objeto jurídico tutelado pelo crime de corrupção de menores é o patrimônio da vítima, sendo irrelevante a participação do menor no delito.
- E)A mera participação do menor em crime, na companhia de agente imputável, já ocasiona a configuração do crime de corrupção de menores, sendo irrelevante a prova da efetiva corrupção.gabarito