Sobre o crime de corrupção de menores e a aplicação do princípio da insignificância, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**
**Por que está correta:** O crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA) é de natureza formal, ou seja, sua consumação independe da prova da efetiva corrupção ou da idoneidade moral anterior do menor, bastando a participação conjunta em infração penal.
**Análise das alternativas erradas:**
- A) Incorreta. O crime é formal, não exigindo prova da efetiva corrupção do menor, apenas a participação conjunta em infração penal.
- B) Incorreta. A menoridade pode ser comprovada por outros meios idôneos, como o depoimento da vítima ou testemunhas, conforme entendimento do STJ.
- C) Incorreta. O princípio da insignificância não se aplica ao crime de corrupção de menores, pois o bem jurídico tutelado é a moralidade e a formação do adolescente, não o patrimônio. Além disso, a questão mistura conceitos, mencionando crimes praticados por militares e bem subtraído, o que não se relaciona diretamente com o crime em tela.
- D) Incorreta. O objeto jurídico tutelado é a moralidade e a formação do adolescente, e não o patrimônio.
**Dica de prova:** Lembre-se que crimes formais se consumam com a mera prática da conduta descrita, independentemente do resultado naturalístico.

Answer

A) O crime de corrupção de menores, por sua natureza formal, exige prova da efetiva corrupção do menor para sua configuração, além da participação na prática delitiva.

Answer

B) A menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, somente pode ser comprovada por meio de certidão de nascimento ou carteira de identidade oficial.

Answer

C) O princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes praticados por militares no interior de organização militar, desde que o valor do bem subtraído seja ínfimo.

Answer

D) O objeto jurídico tutelado pelo crime de corrupção de menores é o patrimônio da vítima, sendo irrelevante a participação do menor no delito.

Direito Penal · Aprovado.ai 2021

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