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Direito Penal
Aprovado Ai
2020
DEPEN — Agente Federal de Execução Penal :: Crimes contra a Administração Pública

Direito Penal · Aprovado.ai 2020

Um servidor público decide furtar bens da repartição pública em que trabalha, e, ao ser questionado por um colega de trabalho sobre o que ele estaria fazendo com os bens, o servidor mente, alegando que estava apenas reorganizando os móveis. Com base na situação hipotética e nos dispositivos do Código Penal, assinale a opção correta.

  1. A)A mentira contada pelo servidor configura crime de falso testemunho, uma vez que ele buscou enganar o colega e ocultar a prática do crime.
  2. B)A conduta do servidor configura crime de peculato, uma vez que ele se apropriou de bens públicos em razão do cargo que ocupa, com o fim de obter vantagem para si.
    gabarito
  3. C)A conduta do servidor configura crime de furto, uma vez que ele subtraiu bens móveis alheios, para si ou para outrem, sem o consentimento do proprietário.
  4. D)A conduta do servidor configura crime de apropriação indébita, uma vez que ele se apropriou de bens alheios de que tinha a posse ou a detenção, sem o consentimento do proprietário.
  5. E)A conduta do servidor configura crime de estelionato, uma vez que ele, utilizando-se de ardil, obteve vantagem ilícita para si, em prejuízo alheio.

Resposta correta: alternativa B

A conduta do servidor configura crime de peculato, uma vez que ele se apropriou de bens públicos em razão do cargo que ocupa, com o fim de obter vantagem para si.

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**🎯 Atalho da banca** A Cebraspe foca na aplicação direta do tipo penal à situação. Desconfie de alternativas que misturem condutas ou alterem elementos do crime. **✅ Por que B é a certa** Servidor público que se apropria de bens da repartição em razão do cargo comete peculato …

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