Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
Direito Penal
Aprovado Ai
2019
Aplicação da Pena
Direito Penal · Aprovado.ai 2019
Resposta correta: alternativa B
Errado
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**🎯 Atalho da banca** Cebraspe cobra literalidade do Art. 33, §2º do CP. Atenta-se à pena-base cumulada com a data da sentença, não com a data da condenação. **✅ Por que B é a certa** A lei estabelece pena de quatro anos de reclusão em regime ABERTO para réu primário. O semiabe…
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