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Direito Penal
Cebraspe
2019
Imputabilidade Penal

Direito Penal · Cebraspe 2019

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena. Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena imposta a ele poderá ser reduzida.

  1. A)Certo
    gabarito
  2. B)Errado

Resposta correta: alternativa A

Certo

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**🎯 Atalho da banca** O Cebraspe cobra explicitamente a redação dos artigos relacionados a causas de diminuição de pena por semi-imputabilidade, focando na exata condição de "não inteiramente capaz" e "determinar-se de acordo com esse entendimento". **✅ Por que A é a certa** O …

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