Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.
Resposta correta: alternativa A
Certo
**🎯 Atalho da banca** A banca adora testar a autorização de afastamento de membros, especialmente para fins de congresso. Foque na competência para autorizar e se o CSMP é necessário. **✅ Por que A é a certa** O art. 35, inciso IV, da LC 75/93 autoriza expressamente o PGR a con…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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