Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes.

A autonomia financeira do…

Question

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes.

A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
A banca troca a ordem dos poderes no trâmite orçamentário. Fique atento a quem elabora, quem aprova e quem aprova definitivamente.

**✅ Por que B é a certa**
A autonomia financeira do MP permite elaborar proposta orçamentária, mas o encaminhamento é ao Poder Executivo, não ao Legislativo. O Legislativo aprova o orçamento, não o consolida a partir da proposta do MP.

**⚠️ A pegadinha**
"...e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação."

**🧭 Como matar uma igual**
Na autonomia financeira do MP, o projeto orçamentário segue para o Executivo, que o consolida com o orçamento do próprio Poder e o envia ao Legislativo para aprovação.

Answer

A) Certo

Direito Constitucional · Cebraspe 2018

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