João, funcionário público, desviou para si, em razão do cargo, um valor em dinheiro que estava sob sua custódia, com o objetivo de custear uma viagem pessoal. Ao ser descoberto, arrependido, antes do recebimento da denúncia, restituiu integralmente o montante desviado ao erário. Diante da situação hipotética, e à luz do Código Penal, assinale a alternativa correta sobre a tipificação e as consequências jurídicas da conduta de João.
- A)A restituição do valor configura a desistência voluntária, extinguindo a punibilidade de João por atipicidade da conduta.
- B)João cometeu o crime de concussão, e o arrependimento posterior não afasta a pena, mas permite a redução de um a dois terços.
- C)O ato de João caracteriza o crime de peculato-desvio, e a reparação integral do dano antes do recebimento da denúncia é causa de diminuição da pena.gabarito
- D)Trata-se de peculato culposo, que é extinto pela reparação do dano antes da sentença irrecorrível.
- E)A conduta de João se enquadra no crime de apropriação indébita, e a restituição do valor antes do recebimento da denúncia afasta a configuração do delito.