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Direito Penal
Aprovado Ai
2026
Crimes Contra a Fé Pública

Direito Penal · Aprovado.ai 2026

Maria, com a intenção de induzir a erro o juiz e obter vantagem em processo judicial, altera documento público verdadeiro, falsificando uma data crucial para o deslinde da causa. Sua conduta é descoberta antes que o documento seja juntado aos autos, mas a falsificação era apta a produzir os efeitos pretendidos. Neste caso, Maria praticou:

  1. A)Falsidade ideológica consumada.
  2. B)Tentativa de falsificação de documento público.
  3. C)Falsificação de documento público consumada.
    gabarito
  4. D)Uso de documento falso, em sua forma tentada.
  5. E)Estelionato judicial, na modalidade tentada.

Resposta correta: alternativa C

Falsificação de documento público consumada.

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Maria praticou o crime de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal), que se consuma com a mera alteração do documento verdadeiro, independentemente de seu uso ou do efetivo engano da vítima. Não se trata de falsidade ideológica (Art. 299) pois houve alteração f…

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