Direito Constitucional · Aprovado.ai 2022

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

1. A)especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.
2. B)especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
3. C)especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.
4. D)suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
5. E)suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
   gabarito