É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mi…

Question

É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade praticada por diretor de sociedade de economia mista em decisão que homologa o resultado de licitação ou em atos de gestão comercial.

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
O Cebraspe adora cobrar a exclusão do mandado de segurança contra atos de gestão em empresas públicas e sociedades de economia mista. Fique atento a "atos de gestão".

**✅ Por que B é a certa**
O mandado de segurança não se aplica a atos de gestão de sociedade de economia mista, como estabelece claramente a lei.

**⚠️ A pegadinha**
"atos de gestão comercial."

**🧭 Como matar uma igual**
Remédios constitucionais não são cabíveis contra atos de gestão em entidades que exploram atividade econômica, salvo exceções legais expressas (que não se aplicam aqui).

Answer

A) Certo

Direito Constitucional · Cebraspe 2019

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