Considere a situação hipotética de um condutor, titular de permissão para dirigir, que, no período de doze meses, cometeu uma infração de natureza grave e, posteriormente, recusou-se a ser submetido ao teste do etilômetro durante uma fiscalização da Lei Seca. A autoridade de trânsito, ao analisar o prontuário deste condutor, deverá instaurar os procedimentos sancionatórios cabíveis. À luz das disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre o processo administrativo para imposição de penalidades, qual a consequência jurídica correta para a situação descrita?
- A)A instauração de um único processo administrativo para aplicação cumulativa das sanções, resultando na cassação do direito de dirigir devido à reincidência qualificada de infrações no período probatório.
- B)A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, devido à infração grave, e a instauração de um processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, pela recusa ao teste do etilômetro.gabarito
- C)A penalidade pela recusa ao teste do etilômetro prevalecerá sobre a infração grave, sendo aplicada apenas a suspensão do direito de dirigir, e a pontuação da infração grave será desconsiderada para fins de obtenção da CNH.
- D)O condutor receberá apenas a CNH definitiva ao final do período, pois a penalidade de suspensão só pode ser aplicada a quem já é habilitado na categoria B ou superior, não afetando o permissionário.
- E)Será instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir, mas o condutor poderá obter a CNH definitiva se realizar um curso de reciclagem antes do final do período de permissão.