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Legislação de Trânsito
Banca Ia
2026
PRF-2026 :: CTB: infrações, penalidades, medidas

Legislação de Trânsito · Banca IA 2026

Determinado condutor, ao trafegar por via urbana de trânsito rápido, desprovida de sinalização regulamentadora de velocidade, envolve-se em sinistro de trânsito sem vítimas, do qual advêm apenas danos materiais. O agente da autoridade de trânsito, ao chegar ao local, constata que o condutor não adotou as providências para remover o veículo do local, obstruindo a circulação. Diante da situação hipotética e em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta omissiva do condutor configura uma infração de natureza específica, sujeitando-o à aplicação de penalidade pecuniária e medida administrativa correspondente, porquanto a obrigação de desobstruir a via em tais circunstâncias é impositiva.

  1. A)Grave, com penalidade de multa e remoção do veículo, por ser dever do condutor preservar o local para fins de perícia.
  2. B)Média, com penalidade de multa, sem medida administrativa de remoção, pois a obstrução não representava risco à segurança.
  3. C)Média, com penalidade de multa e remoção do veículo, uma vez que a desobstrução da via em sinistros sem vítimas é obrigatória para garantir a fluidez.
    gabarito
  4. D)Gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir, pela deliberada interrupção da circulação na via.
  5. E)Leve, com penalidade de advertência por escrito, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses.

Resposta correta: alternativa C

Média, com penalidade de multa e remoção do veículo, uma vez que a desobstrução da via em sinistros sem vítimas é obrigatória para garantir a fluidez.

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Conforme o artigo 178 do CTB, em caso de sinistro de trânsito com vítima, é obrigatório preservar o local. Contudo, o artigo 176, inciso I, estabelece que em acidentes sem vítimas, o condutor deve adotar providências para remover o veículo do local, quando necessário para assegur…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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