Um cidadão, ao sair de sua garagem, depara-se com um veículo estacionado de forma irregular, bloqueando completamente o acesso e a passagem. O condutor do veículo infrator não se encontra no local. O cidadão aciona a autoridade de trânsito, que comparece e constata a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando que a irregularidade não pode ser sanada imediatamente no local e que a situação causa impedimento à livre circulação, qual o conjunto de providências que o agente da autoridade de trânsito deve juridicamente adotar para solucionar a questão?
- A)O agente deve aplicar apenas a penalidade de multa e aguardar o retorno do condutor infrator, configurando a medida administrativa de retenção do veículo no próprio local.
- B)O agente deve lavrar o auto de infração correspondente e, obrigatoriamente, aplicar a medida administrativa de remoção do veículo para um depósito, liberando a via pública.gabarito
- C)O agente deve aplicar a penalidade de apreensão do veículo, que ficará sob custódia do órgão de trânsito por um período de até 30 dias, além da multa correspondente.
- D)O agente deve, primeiramente, tentar localizar o condutor por meio de um sistema de alto-falantes e, somente em caso de insucesso, proceder com a lavratura do auto de infração.
- E)O agente deve lavrar o auto de infração com a penalidade de advertência por escrito, por ser a primeira infração daquele tipo, e notificar o proprietário para que retire o veículo em 24 horas.