A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.

Question

Accepted Answer

**🎯 Atalho da banca**
O examinador adora testar o rol taxativo ou exemplificativo. Atenção redobrada a palavras como "exclusivo" ou "apenas" em temas que preveem legitimidade ou competência.

**✅ Por que B é a certa**
A Constituição Federal prevê outros sujeitos legitimados para a Ação Civil Pública ambiental, como a Defensoria Pública e a Administração Pública, afastando a exclusividade do MP.

**⚠️ A pegadinha**
A palavra "exclusiva" no enunciado indica uma interpretação restritiva indevida.

**🧭 Como matar uma igual**
Desconfie de enunciados que afirmam a exclusividade de alguém ou algo em matérias de legitimidade ou competência, pois geralmente há mais de um sujeito envolvido.

Answer

A) Certo

Direito Constitucional · Cebraspe 2019

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