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Direito Constitucional
Cebraspe
2018
Ministério Público (Lei Complementar nº 75/1993)

Direito Constitucional · Cebraspe 2018

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.

  1. A)Certo
  2. B)Errado
    gabarito

Resposta correta: alternativa B

Errado

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**🎯 Atalho da banca** O Cebraspe adora cobrar a forma de aplicação das sanções disciplinares de forma literal. Fique atento ao detalhe da publicidade ou reserva da aplicação da pena de advertência. **✅ Por que B é a certa** A LC 75/93 estabelece que a advertência será aplicada …

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