Em uma operação de fiscalização rotineira, um agente da autoridade de trânsito constata que determinado condutor apresenta evidentes sinais de alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool. Diante do flagrante, o agente lavra o competente auto de infração e, ato contínuo, determina o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Considerando a sistemática do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a distinção doutrinária e legal entre penalidades e medidas administrativas, assinale a opção que classifica corretamente as ações de recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
- A)Ambas as providências, recolhimento da habilitação e retenção do veículo, configuram-se como penalidades, aplicadas de forma imediata pelo agente fiscalizador.
- B)A retenção do veículo constitui uma penalidade, enquanto o recolhimento do documento de habilitação caracteriza-se como medida administrativa.
- C)Ambos os atos, a retenção do veículo e o recolhimento da habilitação, são classificados como medidas administrativas, pois visam a cessar a irregularidade no momento da abordagem.gabarito
- D)O recolhimento do documento de habilitação é uma penalidade, ao passo que a retenção do veículo é uma medida de segurança, não prevista no rol do CTB.
- E)A retenção do veículo é uma sanção preparatória para a penalidade de remoção, e o recolhimento da habilitação é a efetiva aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.