No que concerne à organização da segurança pública no Brasil, o artigo 144 da Constituição Federal estabelece um rol de órgãos responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Entre esses órgãos, a Polícia Federal, instituída como órgão permanente e estruturada em carreira, possui atribuições específicas e de grande relevância no cenário nacional. Considerando a complexidade e a abrangência de suas missões, avalie as proposições a seguir e assinale a que corresponde a uma competência constitucionalmente atribuída à Polícia Federal.
- A)Exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, visando à prevenção e repressão do tráfico de entorpecentes e crimes conexos.
- B)Apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, exceto os crimes eleitorais, de competência da Justiça Eleitoral.
- C)Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.gabarito
- D)Exercer as funções de polícia judiciária da União, inclusive para apurar infrações penais de natureza militar e eleitoral, dada a sua estrutura e capilaridade em todo o território nacional.
- E)Atuar como órgão central do sistema de inteligência de segurança pública, coordenando as ações de inteligência dos demais órgãos policiais federais e estaduais, e consolidando dados para subsidiar políticas de segurança em nível nacional.