Direito Constitucional · Banca IA 2026

Determinado profissional da saúde, ocupante de um cargo de enfermeiro em um hospital municipal, foi aprovado em novo concurso público para um cargo técnico em uma agência reguladora federal. A acumulação de cargos públicos é, em regra, vedada pela Constituição. Contudo, o texto constitucional prevê exceções a essa regra. Diante do exposto e em conformidade com o art. 37, XVI, da Constituição, a pretendida acumulação dos cargos pelo referido profissional é:

1. A)Permitida, desde que haja compatibilidade de horários, pois a Constituição excepciona a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
2. B)Vedada, pois a exceção constitucional para profissionais de saúde se restringe a dois cargos da mesma natureza e esfera de governo, o que não ocorre entre um cargo municipal e um federal.
3. C)Permitida, pois a vedação à acumulação não se aplica a empregos públicos, mas tão somente a cargos públicos, sendo o cargo na agência reguladora tecnicamente um emprego celetista.
4. D)Vedada, uma vez que um dos cargos é de natureza técnica e o outro é privativo de profissional de saúde, não se enquadrando na exceção que exige dois cargos de profissional de saúde.
   gabarito
5. E)Permitida, independentemente da compatibilidade de horários, por se tratar de um direito fundamental do trabalhador da saúde, visando a valorização de sua atuação.