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Legislação de Trânsito
Banca Ia
2027
PRF-2027 :: CTB: infrações, penalidades, medidas

Legislação de Trânsito · Banca IA 2027

Um agente de trânsito, durante patrulhamento ostensivo, visualiza um condutor manuseando ostensivamente seu aparelho celular enquanto o veículo estava em movimento, ziguezagueando perigosamente na via. Após a abordagem, o agente lavra o auto de infração correspondente à infração de dirigir veículo utilizando-se de telefone celular. De acordo com as alterações recentes e a classificação vigente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a natureza dessa infração e a penalidade correspondente são, respectivamente:

  1. A)Média, com penalidade de multa apenas, não gerando pontos na CNH, pois o uso para fins de geolocalização é permitido.
  2. B)Grave, com penalidade de multa e acréscimo de 5 pontos no prontuário do condutor, sendo uma das infrações que mais causam acidentes em vias urbanas.
  3. C)Gravíssima, com penalidade de multa e acréscimo de 7 pontos no prontuário, mas apenas se o condutor estiver efetivamente em uma ligação telefônica.
  4. D)Gravíssima, com penalidade de multa, conforme previsto no Art. 252, parágrafo único, do CTB, por segurar ou manusear telefone celular.
    gabarito
  5. E)Leve, com penalidade de advertência por escrito, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses.

Resposta correta: alternativa D

Gravíssima, com penalidade de multa, conforme previsto no Art. 252, parágrafo único, do CTB, por segurar ou manusear telefone celular.

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A conduta de segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige foi tipificada como infração de natureza gravíssima pelo parágrafo único do Art. 252 do CTB, com a redação dada pela Lei nº 13.281/2016. A infração não se restringe a estar em ligação, abrangendo o simples manuseio…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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