Em relação à fiscalização concentrada de constitucionalidade pelo STF, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**

**Por que está correta:** As hipóteses de impedimento e suspeição de ministros não se aplicam, em regra, aos processos de controle concentrado de constitucionalidade, dada a natureza objetiva e o caráter de defesa da ordem jurídica inerente a esses processos, conforme entendimento pacificado do STF.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) As hipóteses de impedimento e suspeição de ministro se aplicam integralmente aos processos de fiscalização concentrada de constitucionalidade, dada a natureza judicial do controle.** Incorreta. Embora o controle seja judicial, a natureza objetiva da ação e a defesa da ordem constitucional afastam a aplicação integral das regras de impedimento e suspeição, que são típicas de processos subjetivos.
- **B) A fiscalização concentrada de constitucionalidade pode ser instaurada de ofício pelo STF, independentemente de provocação dos legitimados, em razão da supremacia da Constituição.** Incorreta. O controle concentrado exige provocação dos legitimados previstos no art. 103 da Constituição Federal, não podendo ser instaurado de ofício pelo STF.
- **C) A decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade possui eficácia inter partes e ex tunc, salvo se o STF modular os efeitos da decisão.** Incorreta. As decisões em controle concentrado possuem, via de regra, eficácia *erga omnes* (contra todos) e *ex tunc* (retroativa), salvo modulação de efeitos pelo STF, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868/99.
- **D) A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (inconstitucionalidade com eficácia de lei) é uma técnica que não pode ser utilizada em sede de controle concentrado de constitucionalidade.** Incorreta. A técnica de declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, ou "inconstitucionalidade com eficácia de lei", é plenamente aplicável no controle concentrado, sendo uma forma de modulação de efeitos para evitar vácuos legislativos ou impactos sociais indesejados.

**Dica de prova:** Lembre-se que o controle concentrado visa defender a Constituição, e não julgar litígios entre partes, o que justifica a não aplicação de certas regras processuais comuns.

Answer

A) As hipóteses de impedimento e suspeição de ministro se aplicam integralmente aos processos de fiscalização concentrada de constitucionalidade, dada a natureza judicial do controle.

Answer

B) A fiscalização concentrada de constitucionalidade pode ser instaurada de ofício pelo STF, independentemente de provocação dos legitimados, em razão da supremacia da Constituição.

Answer

C) A decisão proferida em controle concentrado de constitucionalidade possui eficácia inter partes e ex tunc, salvo se o STF modular os efeitos da decisão.

Answer

D) A declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (inconstitucionalidade com eficácia de lei) é uma técnica que não pode ser utilizada em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

Direito Constitucional · Aprovado.ai 2021

Explore este assunto

Mais questões de Direito Constitucional

Método 90 Dias: do zero à prova com repetição espaçada