A respeito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e suas competências, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
- A)A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o único órgão com poder regulatório e fiscalizatório em matéria de alimentos no âmbito federal, sendo as vigilâncias estaduais e municipais meras executoras de suas diretrizes.
- B)O SNVS é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem atuar de forma articulada e descentralizada para a proteção da saúde da população.gabarito
- C)A fiscalização sanitária de medicamentos fabricados em território nacional é competência exclusiva dos órgãos de vigilância sanitária estaduais, dada a proximidade com os estabelecimentos produtores.
- D)A aprovação de projetos de estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, é competência privativa do Ministério da Saúde, não havendo participação dos órgãos de vigilância sanitária locais.
- E)As ações de vigilância sanitária restringem-se ao controle de produtos e serviços diretamente relacionados à saúde humana, não abrangendo, por exemplo, o controle de zoonoses ou vetores de doenças.