A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão federal de regulamentação, atua em diversas frentes para garantir a segurança sanitária de produtos e serviços. Nesse sentido, considerando as suas atribuições legais, assinale a opção correta a respeito do controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos.
- A)A ANVISA tem competência exclusiva para autorizar a comercialização de medicamentos, mas a fiscalização da sua produção e distribuição é responsabilidade primária dos estados e municípios.
- B)A elaboração de normas técnicas para registro de medicamentos, bem como a fiscalização das boas práticas de fabricação, são atribuições delegadas pela ANVISA aos conselhos de classe profissionais da área de saúde.
- C)A ANVISA é responsável pela análise e aprovação de ensaios clínicos para novos medicamentos, visando garantir a eficácia e segurança antes da autorização de uso no país.gabarito
- D)O controle de preços de medicamentos é uma das principais atribuições da ANVISA, atuando diretamente na definição dos valores máximos a serem praticados no mercado.
- E)A importação de quaisquer medicamentos e insumos farmacêuticos, independentemente da finalidade, está isenta de anuência prévia da ANVISA, desde que o produto seja registrado em outro país.