Com relação às ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e em recintos alfandegados, marque a opção CORRETA.
- A)A fiscalização sanitária nesses locais abrange exclusivamente a entrada e saída de pessoas, não se aplicando a cargas e mercadorias.
- B)A ANVISA, por meio dos Postos de Vigilância Sanitária, tem a prerrogativa de inspecionar bens e produtos importados ou exportados, visando à proteção da saúde da população.gabarito
- C)A responsabilidade pela vigilância sanitária em áreas de fronteira é compartilhada entre a ANVISA e as Forças Armadas, com foco principal na segurança nacional e controle de armamentos.
- D)A exigência de certificação sanitária para produtos agropecuários é de competência exclusiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem envolvimento da ANVISA.
- E)Em situações de emergência sanitária internacional, a ANVISA não possui autonomia para determinar medidas restritivas de trânsito de pessoas ou bens, dependendo de autorização da Organização Mundial da Saúde.