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Vigilância Sanitária
Aprovado Ai
2026
Poder de Polícia Sanitária e Medidas Cautelares

Vigilância Sanitária · Aprovado.ai 2026

Um fabricante de alimentos é notificado pela Vigilância Sanitária sobre a presença de um novo aditivo não autorizado em um de seus produtos. De acordo com a legislação sanitária brasileira, qual a medida imediata e primordial que a ANVISA (ou órgão equivalente estadual/municipal) pode adotar em relação a esse produto, visando proteger a saúde pública?

  1. A)Adoção de campanha educativa em mídias sociais para conscientizar a população sobre o consumo correto do aditivo.
  2. B)Suspensão imediata da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto, com seu consequente recolhimento do mercado.
    gabarito
  3. C)Aplicação de multa pecuniária ao fabricante sem que haja qualquer restrição à comercialização do produto.
  4. D)Realização de estudos de longo prazo para determinar os potenciais efeitos carcinogênicos do aditivo, mantendo o produto no mercado.
  5. E)Exigência de rotulagem especial de advertência ao consumidor sobre a presença do aditivo, sem necessidade de retirada do produto.

Resposta correta: alternativa B

Suspensão imediata da fabricação, distribuição, comercialização e uso do produto, com seu consequente recolhimento do mercado.

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Diante de um risco sanitário iminente ou da não conformidade com a legislação, como a presença de aditivo não autorizado, a Vigilância Sanitária deve agir com o poder de polícia sanitária. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura as infrações sanitárias e estabelece as penalid…

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