A fiscalização sanitária é um processo complexo que envolve a aplicação de princípios e o cumprimento de normas para garantir a segurança e a qualidade de produtos e serviços. Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento de manipulação de alimentos, o fiscal sanitário identifica uma série de irregularidades que caracterizam infração sanitária. Diante de tal cenário e considerando a Lei nº 6.437/1977, qual das alternativas abaixo representa uma ação que o fiscal sanitário NÃO pode, em regra, adotar de imediato no local da inspeção, sem a fase prévia de processo administrativo ou decisão superior, salvo situações de risco sanitário iminente e grave?
- A)Interditar, total ou parcialmente, o estabelecimento, caso as condições sanitárias representem risco grave e iminente à saúde pública.
- B)Coletar amostras de produtos para análise laboratorial, a fim de verificar a conformidade com os padrões microbiológicos e físico-químicos.
- C)Lavrar auto de infração, descrevendo as irregularidades encontradas e a capitulação legal pertinente.
- D)Aplicar a penalidade de cancelamento de licença de funcionamento do estabelecimento, por se tratar de infração gravíssima.gabarito
- E)Ditar prazo para que o estabelecimento promova as adequações necessárias, consignando as exigências em termo de intimação.