A empresa 'FioNobre Têxtil S.A.' obteve um Ato Concessório de Drawback Suspensão para importar, sem o pagamento de tributos, um lote de seda pura, com o compromisso de industrializá-la e exportar vestidos de festa no prazo de um ano. Contudo, devido a uma forte retração inesperada no mercado de luxo global, a empresa não consegue efetivar a exportação e, para evitar um prejuízo maior, decide vender toda a produção no mercado interno. Perante o descumprimento do compromisso de exportar, qual é a consequência jurídico-tributária correta a ser enfrentada pela 'FioNobre Têxtil S.A.'?
- A)A empresa deverá devolver a matéria-prima importada ao exterior (reexportar), ficando isenta de quaisquer outras obrigações fiscais.
- B)A conversão da suspensão em isenção é automática, dado que o descumprimento se deu por razões de força maior, alheias à vontade da empresa.
- C)A empresa deverá realizar o pagamento de todos os tributos federais suspensos (II, IPI, PIS, COFINS), acrescidos de juros de mora e multa de ofício, calculados a partir da data de registro da Declaração de Importação.gabarito
- D)O Ato Concessório será automaticamente prorrogado pelo Fisco por mais um ano, sem ônus, para que a empresa tenha uma nova chance de cumprir o compromisso.
- E)A empresa fica obrigada a pagar apenas os valores nominais dos tributos suspensos, sem a incidência de juros ou multa, considerando a sua intenção original de exportar.