A implementação de políticas de fomento à exportação é um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico de qualquer nação. No Brasil, o regime aduaneiro especial de drawback tem sido uma das ferramentas mais eficazes para desonerar a cadeia produtiva voltada ao mercado externo, ampliando a competitividade dos produtos nacionais. Contudo, a correta aplicação e a compreensão de suas modalidades são cruciais para o sucesso das operações. Diante da relevância do drawback para o comércio exterior brasileiro, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma correta conceituação ou aplicação do regime.
- A)A modalidade drawback isenção permite a importação de matéria-prima e insumos com suspensão de tributos, a serem utilizados na industrialização de produtos destinados à exportação, sendo posteriormente convertida em isenção.
- B)No drawback suspensão, é concedida a isenção dos tributos de importação para a aquisição de mercadoria equivalente à empregada em produto anteriormente exportado, possibilitando a reposição do estoque.
- C)O drawback para embarcação é uma submodalidade do regime, aplicável exclusivamente à importação de componentes para a montagem de embarcações de recreio destinadas ao mercado interno.
- D)A comprovação da exportação do produto final, requisito fundamental para a fruição do drawback, pode ser feita por meio de qualquer documento comercial que ateste a saída da mercadoria do território nacional.
- E)As operações de drawback são passíveis de revisão pela autoridade aduaneira por um período de cinco anos, contados da data do registro da declaração de importação, para a verificação do cumprimento das condições do regime.gabarito