A globalização e a intensa interconectividade das cadeias de suprimentos internacionais exigem dos Estados modernos a implementação de regimes aduaneiros que, ao mesmo tempo, garantam o controle fiscal e a segurança das fronteiras, e fomentem a competitividade das indústrias nacionais. Nesse contexto, o regime de drawback, em suas diversas modalidades, emerge como uma ferramenta crucial para impulsionar as exportações e modernizar o parque industrial brasileiro. Considerando a complexidade e os objetivos desse regime especial, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta em relação às suas características e aplicações.
- A)O drawback integrado, diferentemente do drawback suspensão e isenção, é aplicável exclusivamente a operações de industrialização por encomenda para o mercado interno, visando a desoneração de tributos incidentes sobre insumos nacionais.
- B)A modalidade de drawback isenção permite a aquisição de mercadoria equivalente à empregada em exportação anterior, com suspensão dos tributos incidentes, condicionada à comprovação da saída do produto final para o exterior.
- C)No drawback suspensão, a importação de insumos ocorre com suspensão de tributos, que se converte em isenção após a comprovação da exportação do produto resultante da industrialização dos referidos insumos.gabarito
- D)O regime de drawback não abrange os serviços diretamente relacionados à industrialização dos bens a serem exportados, como testes e certificações, focando apenas na matéria-prima e nos produtos intermediários.
- E)A concessão do drawback é discricionária e pode ser negada pela autoridade aduaneira mesmo que todos os requisitos legais sejam preenchidos pelo exportador, dado o seu caráter de benefício fiscal.