A respeito dos regimes aduaneiros especiais previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e a aplicabilidade do regime de admissão temporária, frequentemente utilizado por empresas que participam de eventos internacionais e necessitam importar maquinários e equipamentos específicos para demonstração ou utilização em projetos temporários.
- A)O regime de exportação temporária permite a entrada de bens no país sem a cobrança integral de tributos, mediante compromisso de reexportação em determinado prazo.
- B)O regime de drawback, aplicável apenas a produtos industrializados, isenta o importador de tributos federais caso os insumos importados sejam utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
- C)O regime de admissão temporária concede a suspensão do pagamento de tributos incidentes na importação de bens que devam ser reexportados aicitedo, sendo aplicável a casos como a importação de equipamentos para feiras e para a prestação de serviços técnicos.gabarito
- D)O regime de entreposto aduaneiro permite o armazenamento de mercadorias estrangeiras em local alfandegado, com suspensão do pagamento de tributos, sendo obrigatória a nacionalização ou a reexportação após o prazo máximo de 6 meses.
- E)O regime de trânsito aduaneiro permite a importação de mercadorias com isenção total de tributos, desde que sejam reexportadas em até 1 ano, servindo como incentivo ao comércio internacional.