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Direito Penal
Aprovado Ai
2026
Crimes Contra a Administração Pública - Concussão

Direito Penal · Aprovado.ai 2026

Mário, funcionário público, em razão de sua função, exige para si vantagem indevida, mas não a recebe porque a vítima, Paulo, nega-se a pagá-la e denuncia o fato às autoridades. De acordo com o Código Penal, qual será a classificação do crime de Mário?

  1. A)Concussão consumada, pois a mera exigência já configura o crime.
    gabarito
  2. B)Concussão tentada, uma vez que a vantagem indevida não foi recebida.
  3. C)Corrupção passiva privilegiada, pela ausência de recebimento da vantagem indevida.
  4. D)Extorsão qualificada, em virtude da condição de funcionário público.
  5. E)Conduta atípica, pois não houve enriquecimento ilícito.

Resposta correta: alternativa A

Concussão consumada, pois a mera exigência já configura o crime.

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O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, consuma-se com a mera exigência da vantagem indevida pelo funcionário público, independentemente do seu efetivo recebimento. O recebimento é mero exaurimento do delito. A tentativa não é admitida, pois o núcleo do tipo p…

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