Durante a fase de inquérito policial, um investigado menor de 21 anos, primário e de bons antecedentes, é flagrado na posse de substância entorpecente em quantidade que caracteriza uso pessoal, conforme a Lei nº 11.343/06. Diante dessa situação, qual a providência CORRETA a ser adotada pela autoridade policial, considerando os princípios norteadores do Direito Processual Penal brasileiro?
- A)Deverá ser lavrado Auto de Prisão em Flagrante, com imediata comunicação ao juiz competente para designação de audiência de custódia.
- B)A autoridade policial deverá fazer apenas um Registro de Ocorrência e liberar o investigado, remetendo o caso ao Juizado Especial Criminal para as providências cabíveis.
- C)Impõe-se a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com posterior encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.gabarito
- D)O investigado deverá ser recolhido à prisão preventiva, em virtude da gravidade abstrata do delito de posse de entorpecentes, independentemente da quantidade.
- E)A autoridade policial está incumbida de instaurar um inquérito policial completo, dada a natureza do crime, e somente após a conclusão é que o réu será encaminhado ao Ministério Público.