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Direito Processual Penal
Aprovado Ai
2021
TJDFT :: Busca Pessoal e Prova Testemunhal

Direito Processual Penal · Aprovado.ai 2021

Acerca da busca pessoal e do valor probatório do depoimento policial, assinale a opção correta.

  1. A)A busca exclusivamente pessoal exige, além da fundada suspeita, que a medida se vincule à busca de arma ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não havendo autorização no CPP para a realização de buscas pessoais meramente exploratórias ou com finalidade preventiva.
  2. B)O depoimento de um policial ouvido como testemunha é dotado de especial valor probatório, nos termos do CPP, em virtude da fé pública que ele desfruta por sua condição de servidor público.
  3. C)As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a apresentação e leitura de documento novo na fase de plenário do júri, independentemente de prazo.
    gabarito
  4. D)O depoimento dos policiais não deve ser valorado, pois, por atuarem no flagrante e na detenção de alguém, suas palavras teriam interesse no julgamento da causa, comprometendo a imparcialidade.
  5. E)O CPP autoriza a busca exclusivamente pessoal com finalidade preventiva, mesmo sem a demonstração de fundada suspeita, visando à segurança pública.

Resposta correta: alternativa C

As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a apresentação e leitura de documento novo na fase de plenário do júri, independentemente de prazo.

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**Gabarito: C** **Por que está correta:** A alternativa C está correta pois o art. 231 do CPP permite a apresentação de documentos em qualquer fase do processo, e o art. 479 do CPP autoriza a leitura de documento novo em plenário do júri, desde que a parte contrária seja comunic…

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