Sobre a transação penal e o acordo de não persecução penal, assinale a opção correta.
- A)A realização de transação penal impede a celebração de novo acordo de não persecução penal pelo mesmo agente nos cinco anos subsequentes.
- B)O agente não poderá ser beneficiado com a transação penal se tiver sido condenado com sentença transitada em julgado pela prática de crime doloso nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração.gabarito
- C)O acordo de não persecução penal pode ser celebrado mesmo que o agente tenha sido beneficiado nos cinco anos anteriores com transação penal, desde que a nova infração não seja da mesma natureza.
- D)A celebração de transação penal ou acordo de não persecução penal não gera reincidência, mas pode impedir a concessão de novos benefícios de mesma natureza.
- E)A transação penal e o acordo de não persecução penal são institutos que se aplicam a todos os crimes, independentemente da pena máxima cominada, desde que preenchidos os demais requisitos legais.