No que concerne ao concurso de crimes previsto no Código Penal, assinale a proposição correta.
- A)No concurso formal imperfeito, as penas cominadas aos crimes são somadas, sem a aplicação da regra da exasperação prevista para o concurso formal perfeito.
- B)O crime continuado, por ser uma espécie de ficção jurídica, é aplicado exclusivamente em crimes homogêneos, descaracterizando-se quando há heterogeneidade de infrações penais.
- C)A regra do cúmulo material, aplicável ao concurso formal perfeito e ao crime continuado, determina que se apliquem as penas de todos os crimes, mas sempre respeitando o limite máximo legal de trinta anos.
- D)No concurso material de crimes, o agente pratica duas ou mais ações ou omissões, produzindo dois ou mais resultados, sendo as penas aplicadas cumulativamente se os crimes forem dolosos, ou pela regra da exasperação se forem culposos.
- E)Para a configuração do crime continuado, é imprescindível que os crimes, embora autônomos, apresentem homogeneidade de modus operandi e ligação temporal e espacial, revelando unidade de desígnio entre as condutas criminosas.gabarito