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Direito Penal
Aprovado Ai
2026
Crimes Contra a Administração Pública

Direito Penal · Aprovado.ai 2026

João, funcionário público da área de compras de uma autarquia, exige e recebe para si, indevidamente, vantagem pecuniária de um empresário interessado em participar de uma licitação, para que o processo licitatório transcorra sem embaraços. A tipificação primária da conduta de João é de crime de:

  1. A)Corrupção passiva, pois houve exigência e recebimento de vantagem indevida em razão da função.
    gabarito
  2. B)Concussão, pois houve a exigência da vantagem indevida.
  3. C)Peculato-furto, devido ao desvio de valor público.
  4. D)Extorsão, pela exigência de indevida vantagem patrimonial.
  5. E)Corrupção ativa, visto que a vantagem foi recebida.

Resposta correta: alternativa A

Corrupção passiva, pois houve exigência e recebimento de vantagem indevida em razão da função.

Ver comentário resumido

A conduta de João se amolda ao crime de corrupção passiva previsto no Art. 317 do Código Penal, que ocorre quando o funcionário público 'solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vanta…

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