No contexto da vigilância sanitária, o Código Sanitário, um conjunto de normas que visa a proteção e promoção da saúde da população, geralmente aborda diversos aspectos da atuação dos órgãos fiscalizadores e da regulação de produtos e serviços de interesse da saúde. Sobre as infrações e penalidades sanitárias, qual das alternativas abaixo representa uma medida cabível para coibir a prática de atos ilícitos que coloquem em risco a saúde pública?
- A)Apenas a aplicação de multas pecuniárias, independentemente da gravidade da infração ou do dano potencial.
- B)Exclusivamente a cassação de alvará de funcionamento, sem a possibilidade de outras sanções intermediárias.
- C)A advertência, interdição do estabelecimento ou do produto, apreensão, inutilização, cancelamento de registro, e multas, conforme a gravidade da infração e o risco sanitário.gabarito
- D)Apenas ações de educação sanitária, sem a possibilidade de medidas punitivas, mesmo em casos de reincidência.
- E)Restrição da atuação da vigilância sanitária aos casos de surtos epidemiológicos confirmados, desconsiderando a fiscalização preventiva.