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Vigilância Sanitária
IBFC
2026
Funções da Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária · IBFC 2026

Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), os órgãos integrantes do SNVS devem atuar de forma articulada. Nesse contexto, a função precípua da vigilância sanitária no modelo de gestão descentralizado do SUS é:

  1. A)Garantir a assistência médica hospitalar de alta complexidade em âmbito regional, com foco na disponibilidade de leitos e equipamentos.
  2. B)Promover ações de educação em saúde e saneamento básico, exclusivamente por meio de campanhas publicitárias de massa.
  3. C)Exercer o poder de polícia sanitária, intervindo no ciclo de produção, comercialização e consumo de bens e serviços que possam afetar a saúde.
    gabarito
  4. D)Realizar o planejamento e a execução de programas de imunização em larga escala, independentemente da ocorrência de surtos epidemiológicos.
  5. E)Financiar diretamente a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias na área da saúde, desconsiderando a aplicação prática na sociedade.

Resposta correta: alternativa C

Exercer o poder de polícia sanitária, intervindo no ciclo de produção, comercialização e consumo de bens e serviços que possam afetar a saúde.

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A vigilância sanitária tem como função primordial o exercício do poder de polícia administrativa, visando à proteção da saúde da população através do controle de riscos sanitários. Isso se concretiza pela intervenção em todas as fases do ciclo de vida de produtos e serviços que p…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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