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Vigilância Sanitária
Vunesp
2026
Regulação de Produtos e Medicamentos Genéricos

Vigilância Sanitária · VUNESP 2026

No contexto da regulação de produtos sob vigilância sanitária, os medicamentos genéricos desempenham um papel crucial no acesso e na economia da saúde. Em relação aos requisitos para o registro de um medicamento como genérico no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

  1. A)Deve demonstrar equivalência farmacêutica com o medicamento de referência por meio de estudos de biodisponibilidade relativa ou bioequivalência.
  2. B)Precisa possuir a mesma composição qualitativa e quantitativa de princípio ativo do medicamento de referência.
  3. C)Pode apresentar, excepcionalmente, variação na forma farmacêutica, desde que a via de administração e a dose permaneçam as mesmas do medicamento de referência.
    gabarito
  4. D)Deve ter a mesma via de administração e dosagem do medicamento de referência, comprovando eficácia e segurança comparáveis.
  5. E)O registro de um medicamento genérico é concedido pela ANVISA após rigorosa avaliação de sua qualidade, segurança e eficácia.

Resposta correta: alternativa C

Pode apresentar, excepcionalmente, variação na forma farmacêutica, desde que a via de administração e a dose permaneçam as mesmas do medicamento de referência.

Ver comentário resumido

A Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787/99) e as normas complementares da ANVISA exigem que o medicamento genérico possua a mesma forma farmacêutica do medicamento de referência, entre outras características. A variação na forma farmacêutica descaracterizaria o conceito de medicamento …

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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