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Vigilância Sanitária
FGV
2026
ANVISA e suas Competências

Vigilância Sanitária · FGV 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, tem como missão proteger e promover a saúde da população. Dentre suas competências, destaca-se a regulação e o controle de diversos setores. Qual das atividades abaixo representa uma competência precípua da ANVISA, no âmbito da vigilância sanitária?

  1. A)Acompanhamento da execução orçamentária de hospitais públicos federais.
  2. B)Definição das diretrizes curriculares para cursos de graduação em medicina.
  3. C)Estabelecimento de normas e padrões de qualidade para produtos de higiene e cosméticos.
    gabarito
  4. D)Promoção de ações de saneamento básico em comunidades rurais.
  5. E)Concessão de licenças para funcionamento de escolas e universidades particulares.

Resposta correta: alternativa C

Estabelecimento de normas e padrões de qualidade para produtos de higiene e cosméticos.

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A ANVISA é responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob vigilância sanitária. A Lei nº 9.782/1999, que criou a ANVISA, confere-lhe a atribuição de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e substâncias de interesse da saúde, incluind…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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