Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**

**Por que está correta:** O homicídio qualificado é, por expressa previsão legal, considerado crime hediondo, conforme o art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). A qualificadora, ao agravar a pena, reflete a maior reprovabilidade da conduta.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.** Errado. O homicídio doloso só é hediondo se for qualificado ou praticado em atividade típica de grupo de extermínio (ainda que por um só agente), conforme a Lei nº 8.072/90. O homicídio doloso simples não é hediondo.
- **B) O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso.** Errado. O perdão judicial é cabível apenas no homicídio culposo (art. 121, § 5º, do CP), quando as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária. Não há previsão para o homicídio doloso.
- **C) O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.** Errado. O feminicídio (art. 121, § 2º, VI, do CP) tem como sujeito passivo uma mulher, mas o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive outra mulher. O que caracteriza o crime é a motivação de gênero.
- **D) As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena em qualquer caso.** Errado. As causas de diminuição de pena do homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, do CP) são aplicadas a critério do juiz, que pode deixar de aplicá-las se não houver os requisitos legais (domínio de violenta emoção, relevante valor social ou moral).

**Dica de prova:** Fique atento à diferença entre homicídio doloso simples, qualificado e privilegiado, pois as consequências legais (hediondez, perdão judicial) variam significativamente.

Answer

A) Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.

Answer

B) O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso.

Answer

C) O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.

Answer

D) As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena em qualquer caso.

Direito Penal · Aprovado.ai 2025

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