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Direito Penal
FCC
2026
Crimes Contra a Administração Pública

Direito Penal · FCC 2026

Maria, funcionária pública, em razão de sua função, tem acesso a informações privilegiadas sobre licitações. Ela decide utilizar esses dados para oferecer vantagens a uma empresa X, que, em troca, promete um futuro pagamento a Maria após a conclusão do contrato com o poder público. Antes mesmo de receber qualquer valor, Maria é descoberta e presa. A conduta de Maria tipifica, em tese, o crime de:

  1. A)Concussão, pois exigiu vantagem indevida em razão de sua função.
  2. B)Corrupção passiva, uma vez que solicitou ou aceitou promessa de vantagem indevida.
    gabarito
  3. C)Prevaricação, pois retardou indevidamente ato de ofício visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  4. D)Peculato-desvio, haja vista o desvio de bens públicos em proveito próprio ou alheio.
  5. E)Advocacia administrativa, pois patrocinou, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionária.

Resposta correta: alternativa B

Corrupção passiva, uma vez que solicitou ou aceitou promessa de vantagem indevida.

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O crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, configura-se pela solicitação ou aceitação de promessa de vantagem indevida em razão da função, mesmo que o recebimento não se concretize. A conduta de Maria, ao oferecer vantagens à empresa X mediante promessa…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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