A regulamentação dos alimentos é uma das áreas mais abrangentes da Vigilância Sanitária, visando à proteção da saúde do consumidor e à garantia da qualidade dos produtos. No Brasil, diversos órgãos e normas disciplinam a matéria. Sobre a embalagem de alimentos, qual das afirmativas abaixo está em conformidade com os princípios da Vigilância Sanitária e a legislação pertinente?
- A)Para fins de sustentabilidade, as embalagens de alimentos devem ser exclusivamente de material reciclado, independentemente de sua aptidão para contato com o alimento.
- B)A embalagem tem como função primordial apenas a apresentação do produto, não havendo requisitos sanitários específicos para o material que entra em contato direto com o alimento.
- C)O material da embalagem em contato direto com o alimento não pode transferir substâncias para o mesmo em quantidades que representem risco à saúde humana ou que alterem suas características sensoriais e tecnológicas.gabarito
- D)A rotulagem nutricional não é obrigatória para embalagens de alimentos que serão comercializados a granel, pois o consumidor não os adquire na embalagem original.
- E)É permitido o uso de embalagens reutilizáveis para alimentos, desde que a higienização seja de responsabilidade exclusiva do consumidor final após a compra.